Condições gerais de venda
Aplicáveis ao conjunto das prestações propostas pela WCT Systems ([DENOMINAÇÃO SOCIAL]) aos clientes profissionais (B2B).
Artigo 1 — Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as relações contratuais entre a WCT Systems, doravante designada «o Prestador», e qualquer cliente profissional, doravante designado «o Cliente», no âmbito de prestações de serviços em inteligência artificial, automatização e desenvolvimento digital.
Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV, que prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente.
Artigo 2 — Serviços propostos
O Prestador propõe os seguintes serviços:
- Conceção e implementação de Digital Workplaces (escritórios virtuais colaborativos)
- Pesquisa e qualificação de prospects B2B
- Automatização de follow-ups e sequências comerciais
- Implementação de CRM e gestão de reuniões
- Criação de dashboards KPI e reporting
- Conceção de sites web orientados para geração de leads
- Faturação eletrónica e billing SaaS B2B (Q2C SaaS)
- Consultoria e auditoria em estratégia digital
O âmbito exato de cada prestação é definido no orçamento ou na proposta comercial aceite pelo Cliente.
Artigo 3 — Preços e modalidades
As prestações são faturadas segundo duas modalidades, combináveis:
Valor fixo inicial
Um montante fixo cobre a conceção, o desenvolvimento e a entrega da V1 do sistema encomendado. O montante é definido no orçamento assinado.
Subscrição mensal
Um montante recorrente cobre a manutenção, as atualizações, o alojamento e o suporte contínuo. O montante e a periodicidade são especificados no orçamento.
Todos os preços são indicados em euros e sem IVA. O IVA aplicável é acrescentado à taxa em vigor na data da faturação.
O Prestador reserva-se o direito de modificar os seus preços. Os novos preços aplicam-se às encomendas efetuadas após a data de modificação. Para as subscrições em curso, qualquer alteração de preço será notificada com um pré-aviso de 30 dias.
Artigo 4 — Condições de pagamento
As faturas são pagáveis a 30 dias da data da fatura.
Valor fixo inicial
Salvo acordo em contrário: 50% na encomenda, 50% na entrega da V1.
Subscrição
Faturada mensalmente, pagável por transferência bancária ou débito direto.
Atrasos de pagamento
Em conformidade com a legislação aplicável, qualquer atraso de pagamento implica de pleno direito:
- Juros de mora à taxa diretora do BCE majorada de 10 pontos, aplicados sobre o montante com IVA
- Uma indemnização forfetária de 40 € para despesas de cobrança
Artigo 5 — Execução das prestações
Os prazos de entrega são indicativos e comunicados no orçamento. O Prestador compromete-se a implementar todos os meios necessários para cumprir os prazos acordados.
Obrigações do Prestador
Fornecer as prestações em conformidade com o orçamento aceite, informar o Cliente do progresso e entregar os entregáveis nos prazos acordados.
Obrigações do Cliente
Fornecer as informações e acessos necessários à realização das prestações, validar os entregáveis num prazo de 10 dias úteis após a entrega e pagar as faturas nos prazos acordados.
Artigo 6 — Propriedade intelectual
O Cliente mantém a propriedade dos seus dados (listas de prospects, conteúdos fornecidos, dados CRM).
O Prestador conserva a propriedade intelectual das ferramentas, scripts, workflows e sistemas desenvolvidos, salvo cessão expressamente prevista no orçamento. O Cliente beneficia de um direito de utilização não exclusivo durante a vigência do contrato.
Os desenvolvimentos específicos realizados sob medida para o Cliente são-lhe cedidos na entrega e mediante pagamento integral, salvo menção em contrário.
Artigo 7 — Responsabilidade
O Prestador está sujeito a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade só pode ser invocada em caso de culpa provada.
Em qualquer caso, a responsabilidade do Prestador é limitada ao montante total dos valores efetivamente recebidos ao abrigo do contrato em causa nos últimos 12 meses.
O Prestador não pode ser responsabilizado por danos indiretos, perda de dados, perda de faturação ou lucros cessantes.
Artigo 8 — Rescisão
Valor fixo
O Cliente pode rescindir antes da entrega mediante o pagamento das prestações já realizadas.
Subscrição
Cada parte pode rescindir a subscrição com um pré-aviso de 30 dias antes da próxima data de vencimento mensal, por email para contact@webcresson.com.
Consequências
Em caso de rescisão, o Prestador fornece ao Cliente uma exportação dos seus dados num formato standard (CSV, JSON) num prazo de 15 dias. O acesso aos serviços é mantido até ao final do período pago.
Artigo 9 — Dados pessoais
O Prestador trata dados pessoais no âmbito da execução das prestações, na qualidade de subcontratante nos termos do RGPD.
As modalidades de tratamento, os direitos das pessoas em causa e os compromissos do Prestador são detalhados nos avisos legais e política de privacidade.
Artigo 10 — Força maior
Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por incumprimento das suas obrigações contratuais em caso de força maior, conforme definida pela legislação aplicável (evento imprevisível, irresistível e externo).
Em caso de força maior superior a 60 dias, cada parte poderá rescindir o contrato sem indemnização.
Artigo 11 — Direito aplicável e litígios
As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
Na falta de acordo amigável num prazo de 30 dias, o litígio será submetido aos tribunais competentes da jurisdição da sede social do Prestador.
Última atualização: março de 2026